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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:45
Recurso de revista. Cerceamento de defesa. Nulidade da perícia realizada por fisioterapeuta do trabalho.
Elementos outros presentes. Doença ocupacional. Estabilidade provisória. Indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 17:20
Turma valida limitação de horas in itinere estabelecida em norma coletiva
Tribunal negou recurso de um ex-empregado de uma usina que pretendia receber o tempo de ida e volta do local de trabalho em razão de um acordo coletivo da empresa
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 15:50
SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência
Empregada não queria ser transferida, mesmo após a filial situada em sua cidade, na qual trabalhava, ter sido fechada
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Legislação » Emendas Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:05
Emenda constitucional nº 70, de 29 de Março de 2012
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 15:20
Goodyear pagará periculosidade por abastecimento de empilhadeira
Trabalhador levava de quatro a cinco minutos para abastecer um cilindro de 20 kg de gás liquefeito de petróleo, o que já justifica o pagamento de adicional de periculosidade
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 18:00
MPRJ expede Recomendação ao INEA para verificar competência para concessão de licença em Búzios
Promotores de justiça questionam a adequação do projeto às normas urbanísticas e de proteção ambiental em vigor
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 17:30
Homem que praticou sequestro relâmpago é condenado a 6 anos de reclusão
Acusado, mediante arma de fogo, cometeu o crime de extorsão mediante sequestro
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:00
Viúva de ex-empregado da Caixa consegue integração de auxílio-alimentação à pensão
Viúva receberá o benefício desde a data do falecimento do marido, com integração à complementação da pensão
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 19:40
Assalto sofrido por bancária em área violenta de Belém caracteriza culpa do empregador
Banco foi julgado culpado por ter deixado de providenciar a segurança necessária a uma empregada que sofreu assalto ao realizar cobrança de clientes em local perigoso
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:20
Suspensa decisão que determinou fim da greve na educação de Rondônia
TJ-RO julgou greve abusiva e determinou o imediato retorno ao trabalho, sob pena de imposição de multa diária ao Sintero
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:15
Regime 12x36. Norma coletiva. Exigibilidade. Ente público. Cláusula social.
FGTS não depositado. Acordo firmado entre a CEF e o município para pagamento parcelado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Processual civil. Recurso especial. Competência. Prevenção. Ação civil pública.
Litisconsórcio. Efeitos. Terceiros. Exceção de incompetência. Suspensão. Prazo contestação. Revelia. Efeitos.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:40
Ministro determina soltura de prefeito afastado de Senador Pompeu (CE)
Ministro afirma que o fato do prefeito estar afastado do cargo deve ser levado em consideração em razão dele não ter mais influência político-administrativa na cidade
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Cobrança de imposto prescreve em cinco anos
Tribunal declarou prescrito o crédito tributário referente à cobrança de IPTU
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:40
Juiz defere honorários advocatícios a sindicato que atuou como substituto processual
Mudança jurisprudencial garante honorários aos advogados mesmo quando sindicato atua no processo
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 13:50
Trabalhadora que teve o dedo perfurado por agulha em estabelecimento de saúde será indenizada por dano moral
Trabalhadora teve seu dedo perfurado por agulha, possivelmente infectada, em hispital e será indenizada em R$ 7 mil por danos morais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 12:55
Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito decorrente de acidente de trânsito.
Responsabilidade civil objetiva. Viatura conduzida por policial militar que ingressa em via sem as devidas cautelas e intercepta a mão de direção de outro veículo.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 13:20
Assédio horizontal: empresa indenizará empregado humilhado por colegas de trabalho
Trabalhador relatou humilhação no ambiente trabalho e empresa deverá indenizá-lo em R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 20:35
Juiz indefere mandado de segurança preventivo que pretendia questionar portaria ministerial
Magistrado afirma que empresa foi precipitado ao impetrar mandado sem motivo para aplicação de multas
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 14:20
TIM é condenada a pagar danos morais por falha na prestação de serviços
Cliente, que teve problemas com a prestação de serviços da empresa Tim Celular S/A, receberá indenização no valor de R$ 4 mil por danos morais
